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POLÍTICA Sequestro de Bens

Publicada decisão unânime do Tribunal de Justiça que rejeita recurso de Ricardo Coutinho para derrubar sequestro de bens na Calvário

Na semana passada, os desembargadores do TJPB rejeitaram por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do socialista que é investigado na Operação Calvári

29/07/2021 10h24
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Por: Redação Teixeira1 Fonte: ClicPB
Publicada decisão unânime do Tribunal de Justiça que rejeita recurso de Ricardo Coutinho para derrubar sequestro de bens na Calvário

A decisão sobre a rejeição do recurso para derrubar o sequestro de bens do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) foi homologada e publicada no Diário da Justiça, desta quinta-feira (29), como apurou o ClickPB. Na semana passada, os desembargadores do TJPB rejeitaram por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do socialista que é investigado na Operação Calvário. 

O documento destaca que é uma "decisão monocrática que deferiu o sequestro especial (bloqueio) de todos os bens pertencentes aos denunciados no procedimento investigatório criminal", que está em trâmite no TJPB. O ex-governador da paraíba é investigado pela participação em organização criminosa.

"Objetivo de garantir, minimamente, sob regime de solidariedade, em caso de eventual condenação, a reparação dos danos morais coletivos ocasionados pelo delito objeto da denúncia, bem assim assegurar o pagamento da multa penal, porventura imposta", consta no documento. 

Ricardo Coutinho argumentou, em sua defesa, que o bloqueio estaria causando prejuízos e que os valores são necessários para seu sustento e de sua família. Além disso, a defesa elencou que não há provas de que o ex-governador estivesse se desfazendo de seu patrimônio, que o valor de R$ 134 milhões é astronômico e que o STF já destacou a impossibilidade de sequestro de bens para eventuais danos morais à fazenda pública.

Confira o documento:

 

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