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POLÍTICA PEC dos Precatórios

Hugo Motta diz estar “aberto a mudanças” em texto do parecer, mas não há ainda nada definido

Parlamentar diz que pode mudar a proposta que abre espaço no Orçamento para outras despesas e adia o pagamento de parte das dívidas judiciais de R$ 89 bilhões do ano que vem

19/10/2021 às 20h13
Por: Redação Teixeira1 Fonte: Wscom
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Hugo Motta diz estar “aberto a mudanças” em texto do parecer, mas não há ainda nada definido

Em meio às expectativas para o anúncio do novo Auxílio Brasil, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios cancelou a sessão que estava prevista para esta terça-feira, às 14h, para discutir e votar o relatório apresentado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Um novo encontro foi marcado para quarta-feira, 20, no mesmo horário.

A votação da PEC é importante porque é ela que abrirá espaço para o novo programa social e outras despesas, já que “empurra” parte dos R$ 89,1 bilhões previstos em pagamentos com precatórios em 2022 para o ano seguinte.

A equipe econômica prevê uma despesa de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos para bancar um dos auxílios temporários e garantir um benefício total de R$ 400 à população de baixa renda em 2022, ano de eleição. Uma das alternativas para viabilizar isso seria incluir essa exceção na PEC dos Precatórios.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Motta tem dito a interlocutores que “está aberto” a mudanças, mas ainda não há nada definido. Em seu parecer, apresentado há duas semanas, o relator prevê que, a cada exercício, haverá um teto para o pagamento dos precatórios estabelecido pelo valor pago em 2016, corrigido pela inflação.

No ano que vem, o limite seria de cerca de R$ 40 bilhões, o que abre um espaço de R$ 50 bilhões para outras despesas.

O texto de Motta prevê ainda que o limite de cada exercício será reduzido da projeção para a despesa com o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, que terão prioridade no pagamento. Os precatórios que não forem pagos em um ano terão prioridade no seguinte.

WSCOM com Estadão

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