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POLÍTICA Mandato Cassado

Prefeita do Conde-PB tem mandato cassado por fraude no processo eleitoral e uso de caixa 2

Os candidatos realizaram campanhas quase que totalmente financiadas com recursos de origem pública, violação considerada grave conforme as regras da contabilidade eleitoral

21/10/2021 às 21h59
Por: Edney Lisboa Fonte: TCE-PB
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Prefeita do Conde-PB tem mandato cassado por fraude no processo eleitoral e uso de caixa 2

A prefeita de Conde, no litoral da Paraíba, Karla Pimentel, e seu vice, Dedé Sales, tiveram os mandatos cassados, nesta quinta-feira (21), acusados de fraude no processo eleitoral e abuso de poder econômico, com uso de caixa 2 e desvio de recursos públicos.

De acordo com a juíza da 3ª Zona de Santa Rita, Lilian Frassinetti Correia Cananea, cassados os mandatos, nas eleições majoritárias, tornam-se nulos os votos concedidos aos cassados. “Se a eleição tiver sido para os cargos do Executivo, haverá a anulação da própria eleição, se aqueles tiverem obtidos mais da metade dos votos válidos, por incidência do art. 224 do Código Eleitoral, caso contrário os segundo colocados assumem o mandato”, pontuou.

Ainda conforme a decisão, os candidatos realizaram campanhas quase que totalmente financiadas com recursos de origem pública, violação considerada grave conforme as regras da contabilidade eleitoral, em especial quanto à aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.

“Dos seus respectivos extratos de prestação de contas, constata-se que, dos R$132.164,00 arrecadados a título de receitas, 130.014,00 correspondem a verbas públicas para financiamento de campanha. Não restam dúvidas de que houve um mal uso do dinheiro pertencente ao erário!”, destaca a juíza.

A ação de impugnação de mandato eletivo foi movida pelo PSB, partido pelo qual Márcia Lucena disputou a eleição, e pelo vice da sua chapa, Aleksandro Pessoa. Este, curiosamente, recentemente rompeu com a ex-prefeita e recentemente assumiu o posto de chefe de gabinete na gestão de Karla Pimentel em Conde.

A prefeita se posicionou através de nota e disse que tomou conhecimento da decisão judicial e que recebe a informação com surpresa. Segundo a nota, a campanha foi limpa e a prefeita tomou providências cabíveis para que a verdade seja restabelecida.

A decisão cabe recursos na 2ª instância (TRE-PB) e na 3ª instância (TSE), mas a defesa deve recorrer com a prefeita e o vice afastados do cargo.

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